Achei no site do Banco Central a resolução 3518, que também dispõem sobre a cobrança ilegal de tarifas para cheques de baixo valor. Confire aqui!
Arquivo da categoria ‘Cobrança ilegal’
Ainda sobre o cheque
Publicado em Bancos, Cobrança ilegal em fevereiro 23, 2008 | Deixar um comentário »
Tarifa cheque baixo valor
Publicado em Bancos, Cobrança ilegal, etiquetado banco, Cobrança ilegal em fevereiro 23, 2008 | Deixar um comentário »
Boa notícia! Li no Última Instância que o Ministério Público de Santa Catarina expediu uma recomendação para os bancos acabarem com a cobrança de tarifas sobre cheques com valores pequenos. Segundo a matéria explica (leia aqui), esta é uma prática arbitrária, que viola a defesa do consumidor. A cobrança não configura uma prestação de serviços, [...]
